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  Decreto 7.061/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: PROCEDER REVISAO PROVENTOS PENSOES SERVIDORES INATIVOS PENSIONIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1989

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 72, Parágrafo Único e 175, § 1º

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