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Decreto 7.176/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR ALBERTO, MARILZA, VERA COMISSAO MUNIC INVESTIGACAO OBITOS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.975/1991	23/04/1991	MENCIONA
Decreto	7.383/1990	17/01/1990	MENCIONA
Decreto	15.694/2005	10/05/2005	MENCIONA	Comissão Investigação de Mortal. Materno-Infantil

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