Decreto 7.273/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SER EFEITO DECRETO 6.826
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.826/1989 06/04/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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