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Decreto 7.311/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR A PEDIDO JAIRO MANSUR JUNIOR

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 61, § 1º, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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