Decreto 7.461/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ENQUADRAR CARLOS, CATIA, MARIA JOSE, JORGE, ANTONIO DA LUZ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArt. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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