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Decreto 7.556/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA GEORGINA MARGARIDA ATHANAZIO CALDARA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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