Decreto 7.596/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: ENQUADRAR SERVIDORES MUNICIPAIS CONFORME RELACAO ANEXA - SEME
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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