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  Decreto 7.658/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: REENQUADRAR SERVIDORES RELACAO AVALIACAO COMISSAO ENQUADRAMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.428/1990 02/03/1990MENCIONA
Decreto6.974/1989 22/05/1989MENCIONA
Decreto6.820/1989 05/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.804/1992 24/11/1992ALTERARetificador

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