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  Decreto 7.759/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA ANGELA MARIA R CARVALHO, MARIA NAZARE M BONANDI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 118
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 2º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.802/1990 13/12/1990ALTERAPeríodo de licença

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