Decreto 7.764/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM DESMEMBRADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SERVICOS URBANOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.967/1989 17/02/1989MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONASeção VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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