Decreto 7.791/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA APROVADA ESCALA DE FERIAS SERVIDORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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