Decreto 7.835/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVAR RELACAO SERVIDORES PROMOCAO HORIZONTAL BIENAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArts. 13, §§ 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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