Decreto 7.859/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.177 MAURICEIA BOURGUIGNON ESTEVES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.177/1989 28/08/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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