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  Decreto 7.983/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.728 CLAUDIA MELLO PERIN
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1991

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Decreto6.728/1989 07/03/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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