Decreto 7.987/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.854 ALEMARIO NASCIMENTO DA CRUZ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.854/1989 13/04/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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