Decreto 8.040/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.104 MONICA NOGUEIRA DE FARIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.104/1989 07/07/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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