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  Decreto 8.060/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: REENQUADRAR LUCIA B DA SILVA, LUCIA H G DA SILVA, JOSE V REIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.805/1994 02/12/1994ALTERARetificar o Decreto

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