Decreto 8.090/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 6.877 VALDO SOARES CARNEIRO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/1991

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Decreto6.877/1989 25/04/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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