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Decreto 8.136/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA ANA MARIA Z S BICALHO, VANILDA ROSA MASTELA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 118
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Paragrafo Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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