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  Decreto 8.159/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR LAUDICEA DA ROCHA GUIMARAES CHEFE SETOR RECURSOS MATERIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.728/2020 02/09/2020MENCIONA

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