Decreto 8.174/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETOS 7.796 7.813 NILDA PEREIRA, JORGE MOTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.796/1990 10/12/1990ALTERARetificar parte do Decreto

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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