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Decreto 8.265/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTAR ANTONIO BRANDAO DA SILVA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.168/1991	23/09/1991	ALTERA
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 70, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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