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  Decreto 8.272/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR JOAO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS PLANEJADOR EDUCACIONAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.338/1992 06/02/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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