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  Decreto 8.300/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERAR A PEDIDO JOSE PAULO AZEVEDO DE SOUZA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/1992

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, § 1º, I

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