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  Decreto 8.339/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 7.088 HELENA PANSINI NEGRI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/1992

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Decreto7.088/1989 06/07/1989REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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