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  Decreto 8.357/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.172 LUIS FERNANDO BORGES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1992

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Decreto8.172/1991 24/09/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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