Decreto 8.398/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETOS 7.722 E 7.755 MARCELO BUENO SILVA e LIDIA MARIA CARRERA VENTURINI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.755/1990 05/11/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito
Decreto7.722/1990 19/09/1990REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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