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  Decreto 8.399/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR MARIA JOSE SOBREIRA MARQUES DIRETOR DEPARTAMENTO DE OBRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22, § 2º, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.788/1992 12/11/1992REVOGATornar sem efeito

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