Decreto 8.455/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: APOSENTAR MARIA ANGELICA TRES SILVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 71, I "a"
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArts. 3º e 1º, Paragrafo Unico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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