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  Decreto 8.474/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUIR AO DECRETO 7.975 INVESTIGACAO MORTALIDADE INFANTIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.975/1991 23/04/1991ALTERA

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