Decreto 8.493/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVAR RELACAO PROMOCAO HORIZONTAL SERVIDORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArt. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.507/1992 26/05/1992REVOGATornar sem efeito parte do Decreto

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.