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Decreto 8.504/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA PARTE DECRETO 8.462 AIDA CECILIA DA SILVA OLIVEIRA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.442/1992	08/04/1992	ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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