Decreto 8.587/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA COMISSAO GERENCIAMENTO FISCALIZACAO PROJETO RUBEM BRAGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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