Decreto 8.647/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR OSEAS NASCIMENTO JUNIOR CHEFE SERV FISCALIZACAO SANITARIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAart. 22, § 2º, IV
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 118

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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