Decreto 8.676/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: PROMOVER HORIZONTALMENTE SERVIDORES RELACIONADOS EM ANEXO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArt. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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