Decreto 8.712/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZAR AFASTAMENTO SOLIMAR SILVEIRA DE SOUZA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt.38,II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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