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Decreto 8.735/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR DULCINEA DE PAULA BEIRIZ

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/10/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art.108

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.745/1992	19/10/1992	ALTERA	Programar os efeitos

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