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Decreto 8.888/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA MARIA ESTER BAQUE MAITAN

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo Único
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	MENCIONA	Art. 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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