Decreto 8.890/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSIDERAR AUTORIZADA LICENCA LORENA NOVO MALHEIROS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 38, II
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAParágrafo Único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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