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  Decreto 8.916/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR LUIZ CLAUDIO DE FREITAS GAZIR DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/1993

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Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONA§ 1º, do art. 9º

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