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  Decreto 8.936/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA SERVIDORES RELACIONADOS EM ANEXO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 108, 109 e 117
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, Paragrafo Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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