Decreto 8.976/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR REZY DOS SANTOS SILVA ASSESSOR NIVEL MEDIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 13, III

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