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  Decreto 8.978/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA GIUSEPPE P V DETTORRES, SERGIO RIBEIRO RAMOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/1993

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 108 e 109, § 1º

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