Decreto 8.986/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER LICENCA ADEVANDRO LORDELO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 101 e 109

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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