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  Decreto 9.003/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.980 INACIA DA SILVA CALASSARA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1993

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Decreto8.980/1993 05/02/1993REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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