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Decreto 9.054/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETOS 9.039 E 9.040

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.039/1993	05/03/1993	ALTERA	Retificar data
Decreto	9.040/1993	05/03/1993	ALTERA	Retificar data

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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