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  Decreto 9.143/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA ELISABETH LOPES, FABIOLA, GESSE SOUZA, LUCENI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/1993

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArts. 108 e 117
Lei Ordinária2.939/1988 30/12/1988MENCIONAArt. 1º, P. Unico

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