Decreto 9.161/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.954 LAUDICEIA MOREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.954/1993 26/01/1993REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.