Decreto 9.212/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: EXONERAR DANILO JOSE DO CARMO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 61, § 1º, II, "a"

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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