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  Decreto 9.219/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER PENSAO ARY DE ALMEIDA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1993

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Lei Ordinária2.886/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 176, IV, §§ 1º e 2º

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